APROVADO PROJETO QUE PRORROGA MANDATOS DE CONSELHEIROS TUTELARES

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (3), o projeto de leu que prorroga o mandato dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do Maranhão, até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, já marcado para 4 de outubro de 2015.

A medida segue a determinação de Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012, que anteriormente havia unificado o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional. O projeto de lei segue à sanção do Poder Executivo.

A aprovação em plenário aconteceu em uma sessão extraordinária, logo após receber parecer favorável e em conjunto dos membros das comissões temáticas de Orçamento, Justiça e Administração Pública. De acordo com o texto do projeto, a medida não se aplica apenas aos municípios maranhenses onde já existam normas adaptadas à Lei Federal.

Com a medida, os atuais mandatos ficam em vigência até a posse dos conselheiros que serão escolhidos no primeiro processo unificado. Anteriormente, os mandatos eram válidos por três anos e agora esse período passa a ser de quatro anos.

A votação foi acompanhada e saudada por vários conselheiros que estavam presentes à galeria e recebeu elogios da deputada Eliziane Gama (PPS) e do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).

Deputado Arnaldo Melo (PMDB), no centro da foto

Deputada Eliziane Gama (PPS)

Autora da proposta, a deputada Valéria Macedo (PDT) destacou o trabalho dos conselheiros em todo o Estado. “A atuação desses conselheiros é muito importante nas nossas comunidades defendendo os direitos da criança e do adolescente, principalmente nas comunidade mais desassistidas”, afirmou.

Deputada Valéria Macedo (PDT)

O QUE DIZ O PROJETO

Dispõe sobre a prorrogação de mandatos de

conselheiros tutelares em todo território do estado

do Maranhão e dá outras providências.

Art. 1.º Com o objetivo de assegurar à defesa das crianças e dos adolescentes em todo o Estado do Maranhão, bem como suplementar as disposições da Lei Federal n.12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou de 3 (três) para 4 (quatro) anos os mandatos dos Conselheiros Tutelares em todo o pais, e que unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional, ficam prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do Maranhão, até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado.

Parágrafo único. A presente lei não se aplica aos municípios maranhenses que dispuseram de forma diversa da disposta nesta lei após a publicação da Lei Federal n.º 12.696, de 25 de julho de 2012, situação em que se deve observar a legislação municipal respectiva.

Agência Assembleia

DEPUTADOS DEFENDEM PRORROGAÇÃO DE MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Os deputados Valéria Macedo (PDT),  Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Neto Evangelista (PSDB) e Eliziane Gama (PPS) defenderam, na manhã desta quarta-feira (27), a aprovação do Projeto de Lei nº 036/2013, que prevê a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do estado do Maranhão.

 A deputada Valéria Macedo, autora do projeto, defendeu a matéria argumentando que a Assembleia Legislativa precisa, com este projeto, promover adequação à Lei Federal, já aprovada no Congresso Nacional, que trata do mesmo tema.

Embora estivesse incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira (26), para ser apreciado em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros dos Conselhos Tutelares foi protelado para a próxima semana, em razão de falta de quórum no Plenário.

 “Esperamos contar com os nossos pares, para que, na próxima sessão ordinária, possamos apreciar e aprovar esta matéria da maior importância para os conselheiros tutelares, que esperam contar com o apoio desta Casa”, afirmou Valéria Macedo.

Ela informou que o seu projeto tem o objetivo de assegurar a defesa das crianças e dos adolescentes em todo o Estado do Maranhão, bem como suplementar as disposições da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de2012, que alterou de três para quatro anos os mandatos dos conselheiros tutelares em todo o pais, e que unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.

Com a aprovação do projeto da deputada Valéria Macedo, ficarão prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do Maranhão, até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado.

MAIS DEFESA

Em seu discurso, o deputado Rubens Júnior fez um apelo para que o projeto, que já tramita em regime de urgência, seja logo incluído na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

“É importante frisar que o bloco de oposição já votou favorável ao requerimento de urgência e estamos prontos para fazer o debate e a discussão do projeto, inclusive vendo a sua constitucionalidade. Da minha parte há uma dúvida pessoal, se a questão é municipal ou se a questão é estadual, a consultoria está aí para dar o parecer, mas a pré-disposição da oposição, é que votaremos pela aprovação do referido projeto pela sua importância, especialmente do ponto de vista social”, afirmou Rubens Júnior, na condição de líder da Oposição.

O deputado Neto Evangelista defendeu o projeto, dizendo que é da maior importância aprovar a matéria e fazer com que todos os 217 municípios do Estado do Maranhão prorroguem os mandatos dos conselheiros tutelares.

“Não se pode é deixar que as crianças e os adolescentes de nossa cidade, e de nosso Estado fiquem desassistidos. Portanto espero também a votação favorável dos senhores parlamentares neste projeto”, afirmou Evangelista.

A deputada Eliziane Gama também fez um apelo no mesmo sentido: “Quero pedir a sensibilidade dos colegas desta Casa para que venhamos aprovar o Projeto de Lei, de autoria da deputada Valéria Macedo, porque é o mínimo que esta Casa pode fazer pela infância do Estado do Maranhão”, ressaltou a deputada.

Agência Assembléia

Lagoa dos Muricis: o Código Florestal Brasileiro é agredido em Porto Franco

Empresários continuam ameaçando a geografia da Lagoa dos Muricis, em Porto Franco. Com a desobediência da APP- Área de Preservação Permanente, a Fauna e a Flora aos poucos são empurrados pelo bico das maquinas e cobertos por entulhos e cascalhos que descem das gigantescas caçambas basculante. Essa pratica criminosa cometidas por empresários que desconhecem as Leis ou burlam de forma consciente, são empreendidas nos fins de tarde e nos dias feriados. 

Para esses cidadãos o Meio Ambiente não tem nenhum valor, o interesse maior é o momento econômico. Eles não estão cumprindo o que foi estabelecido pelo município através do decreto municipal de nº 81 de 21 de novembro de 2006, com o intuíto de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Antes do Decreto muitos prédios, postos de combustível e lava jatos foram construídos às margens da Lagoa. Com o olhar severo do município essas construções foram barrados, mas agora como um câncer malígno e bem silencioso voltou a agredir a mãe natureza. 

Área de Preservação Permanente (APP) é, segundo o Código Florestal Brasileiro, toda área enquadrada nos artigos 2º e 3º da Lei nº4.771,[1] coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. 

A supressão total ou parcial de vegetação em área de preservação permanente requer prévia autorização do Poder Executivo Federal, e só pode ser autorizada em caso de necessidade, devidamente caracterizada em procedimento administrativo próprio, visando a execução de obras ou atividades de utilidade pública ou interesse social, e quando não houver alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto. 

O crescimento populacional e econômico é uma mistura que traduz em desenvolvimento , mas por outro lado não podemos negar que também traz um desequilíbrio ao meio ambiente. Quando não trabalha a questão ambiental a catástrofe vem cedo ou mais tarde e muitos dos que irão pagar contas de forma inocente não estão aqui, porque não nasceram. As gerações futuras e, logicamente vítimas irão apenas ter a notícia de quem foram os autores dos destroços deixados na terra. Para que isso não aconteça é preciso que o homem tenha consciência e trabalhe de forma sustentável, que trabalhe para viver pensando no próximo.

Filho mata pai com golpe de tesoura

As diferenças entre o chefe da família e o único filho homem terminaram em tragédia 

 O pedreiro Daione Morais dos Santos, o “Pelé”, de 18 anos matou o próprio pai, o mototaxista Domingos Farias dos Santos, o popular “Domingo Garu”, de 48 anos. O crime aconteceu no final da tarde do sábado, 23, na vila São Francisco, em Porto Franco. Os dois não se entendiam mais dentro da residência e as brigas aconteciam por motivos banais.   Pelé contou ao Jornal Regional que após uma discussão e já estando dentro do banheiro com uma tesoura na mão para cortar as unhas, antes do banho, o pai entrou com uma faca e o desferiu por cinco vezes. Furado no peito, no pescoço e nos dois braços, ele correu atrás de Garu, do interior da casa até o meio da rua onde travou a tesoura no peito do pai que já estava caído no chão. A vítima gritou pelos vizinhos pedindo socorro, foi socorrido, mas faleceu antes de dar entrada no hospital. Pelé também foi socorrido e preso ao chegar ao HMAM- Hospital Maternidade Aderson Marinho, em Porto Franco.  A rivalidade dos dois era grande e acabava em luta corporal, palavrões e quebra-quebra, o pai já tinha furado a mão do filho em outro momento e, com isso as juras de morte ganhava espaço na família.  Segundo informação de um membro da família, o álcool, o território para comercialização de drogas entre pai e filho, era disputado lá fora com resultado de violência dentro de casa.

Homem mata esposa a facadas e se enforca

Um crime passional chocou a comunidade de Porto Franco. O carpinteiro Joscildo Fernandes da Silva, de 37 anos matou a esposa Maria Alzeni, 33 anos, a facadas no inicio da noite do domingo, 24. Segundo informações de vizinhos do casal, ele convidou a esposa para um passeio de moto e ao chegar à entrada vicinal - Divino Garcia, na região da Maravilha, no município de Porto Franco, ele a matou com várias facadas e deixou o corpo num lugar de fácil acesso.   Após o crime, ele ligou para a polícia e para o IML- Instituto Medica Legal de Criminalista, em Imperatriz informando que tinha uma mulher morta no determinado local. Comunicou também, que quando a equipe retornasse da operação que apanhasse um homem morto no bairro Corina.  O carpinteiro foi encontrado pela filha pendurado em uma corda por volta das 23h. Os familiares só ficaram sabendo que Alzeni estava morta, quando a equipe do IML retornava da Maravilha com o corpo da vítima na gaveta da viatura. A tragédia comoveu toda a comunidade, o casal aparentemente, vivia em plena harmonia, Alzeni estava alegre com o trabalho de merendeira que tinha conseguido recentemente na escola Ercília Bento no bairro Vila Nova e o esposo trabalhava em uma empresa fora de Porto Franco. Rumores apontam ciúmes, desconfiança de Joscildo com a esposa nos últimos tempos, o que levou o pai de família ao mundo extremo da fraqueza e da tolice.  Os dois corpos foram sepultados na manhã da terça feira, 26, no cemitério jardim da Saudade, em Porto Franco sob muita dor e comoção.  

Imperatriz discute propostas dos Diálogos pelo Maranhão

A primeira edição do Movimento Diálogos pelo Maranhão aconteceu na última sexta-feira (15), em Imperatriz. Movimentos sociais, populares, sindicais, civis e religiosos marcaram presença no auditório onde aconteceu o lançamento do projeto.

Flávio Dino, que fechou o encontro após as perguntas e intervenções dos presentes, destacou a necessidade de um modelo de reforma agrária que, além da distribuição de terras, o incentivo à agricultura e ao produtor independente.

Este foi um dos elementos de maior destaque no evento, que discutiu, entre outros temas, apoio à pesquisa no Maranhão, à educação em tempo integral e a interiorização da Universidade Estadual do Maranhão.

O acesso à saúde pública de qualidade e a discussão de dados sobre a Saúde Pública no Maranhão também foram pontos ressaltados por Flávio Dino durante o evento. Os temas debatidos surgiram a partir de perguntas e sugestões feitas por participantes do evento e internautas.

“O Maranhão tem o menor percentual de médicos por habitante do país. Infelizmente, muitos municípios neste momento não possuem médico para atender a sua população. Isto quer dizer que o investimento, além de ser feito na estrutura hospitalar precisa ser feito na formação de mais médicos para atuar em nosso estado,” frisou.

No evento, foi lançado o Manifesto Diálogos pelo Maranhão, com detalhamento do projeto de discussão social do Maranhão a partir de debates promovidos em diversas cidades do estado.

Mudança

Deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores da região tocantina e lideranças comunitárias participaram do debate em torno de propostas reais de superação de antigos problemas do Maranhão.

Rubens Pereira Júnior (PCdoB), líder da oposição ao governo do estado na Assembleia Legislativa, ressaltou a singularidade do projeto, que tem por base a construção de propostas para a construção de um programa de governo a ser apresentado em 2014 a partir de discussões com a população.

Para o deputado Bira do Pindaré (PT), o fato de Imperatriz ter sido escolhida para dar o passo inicial ter sido dado em Imperatriz demonstra o protagonismo da segunda maior cidade do Maranhão no processo de mudança dos quadros sociais do Maranhão. O deputado Carlos Amorim (PDT), um dos representantes da região, relembrou o histórico de participação democrática da região.

“Imperatriz sempre se destacou pela sua independência e, hoje, sendo o marco do início desse projeto inovador de fazer política ouvindo a população, é mais um dia histórico para nossa cidade. Demonstra que mais uma vez temos destaque nos processos de mudança pelo Maranhão,” destacou Amorim.

Projeto

O Movimento Diálogos pelo Maranhão acontece em um momento em que o estado discute projetos que superem os dados sociais com baixo desempenho. A preocupação dos mentores do Movimento é elaborar um projeto de governo baseado em três eixos principais: Igualdade, Democracia e Desenvolvimento.

“É uma tentativa nossa de que o Maranhão fique em movimento. É um movimento em favor do Maranhão. Para que ele saia desse marasmo e que nós mesmos comecemos a discutir o nosso estado, a nossa realidade. É importante que a gente fale, mas é mais importante que a gente ouça,” explicou o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB).

Segundo Marcelo Tavares (PSB), ex-líder da oposição na Assembleia, percorrer o Maranhão e ampliar o debate em torno dos problemas do estado e apontando soluções viáveis para cada um deles é um gesto de inovação na construção de um plano de governo afinado com as necessidades apontadas pela própria população.

A partir de seminários e debates por todo o Maranhão, as lideranças do movimento querem ouvir da população quais os problemas que afligem cada município. Para Flávio Dino, esta é a melhor maneira de promover o desenvolvimento de todas as regiões do estado: conhecendo seus problemas e, a partir de investimento em suas potencialidades, promover o desenvolvimento de cada município.

O deputado federal Simplício Araújo (PPS) acrescentou que as discussões levantadas durante os seminários serão abordadas durante o exercício dos mandatos parlamentares. “O que apendemos aqui, ouvindo com humildade a população, será levado para a Assembleia e pra Câmara dos Deputados como gerador de trabalho em prol da população,” disse.

O modelo de debates, segundo Flávio Dino, foi pensado a partir de conversa entre lideranças políticas e o líder camponês Manoel da Conceição, que esteve presente durante a apresentação do Movimento. “Ouvindo as experiências de nossos companheiros sabemos as muitas realidades que existem no Maranhão. E é ouvindo que vamos construir um modelo novo de governo, que vire a página do passado.”

Todo o debate foi transmitido ao vivo pelas redes sociais, através de videoconferência pela internet e está disponível no blog do Movimento Diálogos pelo Maranhão. No sábado, Açailândia e Itinga foram visitadas pela caravana dos Diálogos pelo Maranhão.

Da Redação Vermelho.

Comissão de Saúde da AL tem sua primeira reunião sob a presidência da deputada Valéria Macedo

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou, na segunda-feira (06/03), a sua primeira reunião de trabalho de 2013, agora sob a presidência da deputada Valéria Macedo (PDT).

“Embora se tratando de um encontro informal, a reunião foi avaliada como positiva pelo que se vislumbra como um ano de muito trabalho e decisões importantes nessa comissão, disse a deputada pedetista.

Para Valéria, a presença dos deputados foi importante, especialmente a participação do presidente da CCJ, visto que tramitam na Casa alguns projetos do setor da Saúde que serão analisados na próxima reunião da CCJ e, posteriormente, receberão pareceres da Comissão de Saúde. “Vamos ficar aguardando os resultados”- disse Valéria.

Além da presidente Valéria Macedo participaram da reunião as deputadas Cleide Coutinho (vice-presidente), Vianey Bringel e Francisca Primo, bem como os deputados Bira do Pindaré e Edilázio Júnior, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante a reunião, foi consenso entre os membros da comissão que os encontros acontecerão sempre às quartas-feiras, com início às 8h30, na sala das comissões.